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Name: Iss Teoria e Prática
SKU: 9788539203680
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Iss Teoria e Prática
Autor: Jose Eduardo Soares De Melo
Editora: Malheiros Editores

Categoria: Direito Tributário ISBN: 9788539203680 Edição:06ed/2017

R$ 119,00

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Sinopse
Dados Técnicos

A Constituição Federal outorga aos Municípios competência para instituir imposto sobre "serviços de qualquer natureza". Comentando os itens da Lista de Serviços Anexa à LC 116/2003, o Autor estuda os seguintes temas sobre o ISS: sujeito ativo e sujeito passivo; prestação de serviço (negócio jurídico); obrigações de dar e de fazer; base de cálculo e alíquota; imunidades; serviço público; isenção, incentivos e benefícios fiscais; isenção concedida pela União; exportação. Analisando a Lista de Serviços Anexa à LC 116/2003 o Autor comenta cada um dos itens da Lista.

Dimensões: 1.50 x 14 x 21 cmPeso: 360 gNº de Páginas: 360