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Name: Ipi - Teoria e Pratica /09
SKU: 9788574209753
Price: 44.20 BRL
Availability: OutOfStock

Ipi – Teoria e Pratica /09
Autor: Jose Eduardo Soares De Melo
Editora: Malheiros Editores

Categoria: Direito Tributário ISBN: 9788574209753 Edição:01ed/2009

R$ 52,00

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Sinopse
Dados Técnicos

Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ´princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tributárias (imunidades, isenções, estímulos e benefícios fiscais, Simples Nacional), as obrigações acessórias e as penalidades aplicáveis.

Dimensões: 1.11 x 14 x 21 cmPeso: 280 gNº de Páginas: 280