Crime de Sonegação Previdenciária – Aspectos Polêmicos

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Crime de Sonegação Previdenciária - Aspectos Polêmicos

Crime de Sonegação Previdenciária – Aspectos Polêmicos
Autor: Carlos V. Nascimento
Editora: Malheiros Editores

Placeholder Crédito Tributário
Placeholder Crime Tributário – 04 Ed. – 2015
Categoria: ISBN: 9788574208626 Edição:1ed/2008

R$ 34,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Renomados juristas estudam o tema, versando aspectos da decadência, da inconstitucionalidade do art 45 da Lei da Seguridade Social, da prejudicialidade e da procedibilidade, e da excludente de antijuridicidade com relação a esse tipo penal.

Dimensões: 1.11 x 14 x 21 cmPeso: 200 gNº de Páginas: 174

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