Suspensão de Liminares e Sentenças Contrárias Ao Poder Público
R$ 145,00
A possibilidade de invocação de “razões de Estado” e da “discricionariedade judicial” como motivação suficiente para a sustação de qualquer provimento contrário aos interesses estatais representa evidente exercício de poder político. Sob tal desculpa proliferam os pedidos de suspensão com fundamento em grave lesão à ordem, à saúde, segurança ou economia públicas. Ninguém controla a … Continue lendo Suspensão de Liminares e Sentenças Contrárias Ao Poder Público
