Tutela Penal da Ordem Econômica: o Crime de Formação de Cartel

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Tutela Penal da Ordem Econômica: o Crime de Formação de Cartel

Tutela Penal da Ordem Econômica: o Crime de Formação de Cartel
Autor: Rodolfo Tigre Maia
Editora: Malheiros Editores

Placeholder Resumo (11) Direito Penal – Parte Especial – 12Ed/17
Placeholder Tratado Inimputabilidade no Direito Penal
Categoria: ISBN: 9788574208817 Edição:1ed/2008

R$ 63,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Análise do crime de formação de cartel (art. 4º da Lei 8.137/1990) examinando temas como poder econômico e seu abuso, mercado e controle, concorrência e sua eliminação, temas atualíssimos no centro da crise global. O Autor examina os antecedentes históricos, o bem jurídico por ele resguardado, o injusto penal com indicação dos elementos que constituem o tipo penal, a culpabilidade, autoria etc.

Dimensões: 1.11 x 14 x 21 cmPeso: 350 gNº de Páginas: 350

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