Direito Penal Tributário – Questões Relevantes

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Direito Penal Tributário - Questões Relevantes

Direito Penal Tributário – Questões Relevantes
Autor: Lidia M. Lopes Ribas
Editora: Malheiros Editores

Placeholder Direito Penal do Trabalho – Reflexões Atuais
Placeholder Direito Penal – Parte Geral
Categoria: ISBN: 9788574205830 Edição:2ed/2004

R$ 33,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos penais tributários e suas sanções, a responsabilidade pelas infrações penais tributárias e as hipóteses de extinção da punibilidade.

Dimensões: 1.11 x 14 x 21 cmPeso: 160 gNº de Páginas: 160

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