O Direito Penal do Trabalho não tem merecido, na academia e na doutrina penal brasileiras, a merecida atenção. Ao contrário, os ventos que sopram são de um recolhimento ainda maior: o PLS n. 236/2012 (que altera o Código Penal brasileiro), no relatório do Sen. Pedro Taques, sequer contempla os crimes contra a organização do trabalho, ao argumento de que bens jurídicos como a liberdade sindical "não são temas para o direito penal"; antes, banalizam-no. (...) Nesta coletânea, o leitor encontrará, das lições teórico-propedêuticas às reflexões sobre a tutela penal laboral individual e coletiva, a evidência de que o Direito Penal do Trabalho não banaliza. Bem construído (e bem aplicado), o que faz é revitalizar. Sinalizar, pela dureza da ultima ratio, a dignidade transcendente do trabalho humano.

Leia Mais

Dimensões: 1.00 x 21 x 28 cmPeso: 410 gNº de Páginas: 200

Leia Mais