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Name: Direito Dos Cursos de Água Internacionais
SKU: 9788574209609
Price: 49.30 BRL
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Direito Dos Cursos de Água Internacionais
Autor: Paulo Affonso Leme Machado
Editora: Malheiros Editores

Categoria: Direito Internacional ISBN: 9788574209609 Edição:01ed/2009

R$ 58,00

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Sinopse
Dados Técnicos

A questão das águas é uma das mais desafiadoras do século XXI. Direito dos Cursos de água internacionais - novo livro do Autor, muito conhecido e admirado pela sua larga, experimentada e culta vivência nas questões de direito ambiental - comenta a Convenção sobre o Direito relativo à Utilização dos cursos de água internacionais para fins diversos dos de Navegação, aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 1997. Essa Convenção foi preparada pela Comissão de Direito Internacional CDI, que, com juristas dos mais diferentes países, discutiu a temática por mais de 20 anos. O livro, nas suas cinco partes, aborda a estrutura da CDI; a soberania e os cursos de água internacionais como recurso comum; os princípios concernentes aos cursos de água internacionais; as medidas projetadas; os ecossistemas e a poluição das águas.

Dimensões: 1.11 x 14 x 21 cmPeso: 310 gNº de Páginas: 302