O presente estudo sobre a lei n. 13.467/2017, e no período de 14.11.2017 a 23.04.2018 da Medida Provisória n. 808/2017 e, ainda, com a referência ao novo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (aprovado no dia 20.11.2017), bem como com referência à Instrução Normativa da Reforma elaborada pela Comissão do TST, foi desenvolvido numa perspectiva panorâmica sobre a denominada Reforma Trabalhista e adotando como método a distinção dos dois planos do ordenamento jurídico, ou seja, o direito material e o direito processual do trabalho, por isso, a obra é apresentada em dois volumes. O primeiro volume é dedicado ao direito material e o segundo volume ao direito processual. Este Segundo Volume dedicado ao Direito Processual do Trabalho aborda os seguintes temas: Introdução: Do Direito Processual e Do Direito Processual Material/Direito Intertemporal; 1ª Parte: I. O Direito Constitucional Material e Processual; II. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; III. Dos Limites da Aplicação Imediata da Lei Processual Fixados pela Norma de SuperDireito; IV. A Aplicação Subsidiária e Supletiva do Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho; V. Regra de Direito Processual Intertemporal; VI. Os Institutos Bifrontes e o Direito Intertemporal; VII. A preservação das Situações de Vantagem e Desvantagem Derivadas dos Institutos Bifrontes; VIII. O Microssistema Processual Trabalhista e suas Regras de SuperDireito Laboral; IX. Direito Intertemporal = Precedentes; 2ª Parte: Comentário Específico dos Artigos da Lei n. 13.467/2017 e da Medida Provisória n. 808/201; I. Do Grupo Econômico; II. Da Interpretação Judicial; III. Da Responsabilidade Patrimonial; IV. Da Prescrição e Prescrição Intercorrente; V. Do Dano Extrapatrimonial; VI. Da Sucessão Empresarial; VII. Da Cláusula Compromissória de Arbitragem; VIII. Convenção Coletiva, Nulidades e Acesso à Justiça; IX. Objeto Ilícito da Convenção Coletiva, Nulidade e Acesso à Justiça; X. Homologação de Acordo Extrajudicial; XI. Súmulas, XII. Prazos Judiciais; XIII. Limite das Custas Processuais; XIV. Justiça Gratuita; XV. Honorários Advocatícios; XVI. Litigância de Má-Fé, XVII. Ônus da Prova; XVIII. Pedido Líquido; XIX. Desistência da Ação; XX. Preposto Profissional; XXI. Adiamento da Audiência; XXII. Revelia, XXIII. Defesa no Sistema Eletrônico; XXIV. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; XXV. Homologação de Acordo Extrajudicial; XXVI. Execução de Contribuição Previdenciária; XXVII. Execução de Ofício; XXVIII. Conta da Liquidação, XXIX. Do Índice de Correção Monetária; XXX. Da Garantia da Execução; XXXI. Do BNDT; XXXII. Garantia do Juízo e Entidades Filantrópicas; XXXIII. Princípio da Dialecticidade; XXXIV. Transcendência; XXXV. Depósito Recursal.

Leia Mais

Dimensões: 0.90 x 17 x 24 cmPeso: 260 gNº de Páginas: 164

Leia Mais