Regras na Teoria Dos Princípios

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Regras na Teoria Dos Princípios

Regras na Teoria Dos Princípios
Autor: Rafael Bellem De Lima
Editora: Malheiros Editores

Placeholder Resumo (10) Direito Constitucional
Placeholder Processo Legislativo – Sanção e Vício de Iniciativa
Categoria: ISBN: 9788539202485 Edição:01ED/2014

R$ 57,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Esta obra parte de uma crítica ao modo desvirtuado como a teoria dos princípios, de Robert Alexy, vem sendo absorvida no Direito Constitucional brasileiro. Ao ver do Autor, a defesa da otimização e do sopesamento de princípios tem sido acompanhada do desprezo pelas regras, como se estas fossem secudárias na aplicação do Direito - o que compromete a separação dos Poderes e a segurança jurídica.

Dimensões: 0.80 x 14 x 21 cmPeso: 200 gNº de Páginas: 190

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