Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado

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Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado

Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado
Autor: Ricardo Marcondes Martins
Editora: Malheiros Editores

Placeholder Aplicabilidade Das Normas Constitucionais
Placeholder Teoria Dos Direitos Fundamentais – 02Ed – 5Tir /17
Categoria: ISBN: 9788539200269 Edição:01ed/2010

R$ 27,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Ao propor a definição de principios formais fundamentais como as normas que garatem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco principios formais fundamentais, trata de definir os principios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro principio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os principios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.

Dimensões: 1.11 x 14 x 21 cmPeso: 160 gNº de Páginas: 136

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