Trabalho Infantil no Brasil e na Argentina

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Trabalho Infantil no Brasil e na Argentina

Trabalho Infantil no Brasil e na Argentina
Autor: Jonabio Barbosa Dos Santos
Editora: Ltr Editora

Placeholder a Obrigação Como Processo
Placeholder Teoria da Imprevisão no Direito Civil e no Direito Processual Civil
Categoria: ISBN: 9788536185156 Edição:01ED/2015

R$ 60,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

Este livro aborda os princípios e direitos fundamentais do trabalhador definidos pela OIT e pelo MERCOSUL, principalmente, a erradicação do trabalho infantil e sua relação com a dignidade humana na busca da proteção integral da criança e do adolescente. Trata de questões e pontos nucleares das falhas das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil no Brasil e na Argentina, além de analisar as normas dos dois países que vedam a utilização de crianças e adolescentes em atividades laborais, demonstrando a necessidade de engajamento da sociedade, da família em regime de contribuição com o Estado no combate ao trabalho infantil, culminando com a demonstração de não cumprimento pelo Brasil e pela Argentina da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e da Declaração de Princípios e direitos fundamentais do trabalhador definidos pela OIT, em face da relatividade dos citados documentos.

Dimensões: 0.70 x 17 x 24 cmPeso: 230 gNº de Páginas: 148

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