Repercussão Geral Das Questões Constitucionais

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Repercussão Geral Das Questões Constitucionais

Repercussão Geral Das Questões Constitucionais
Autor: Horival Marques De Freitas Junior
Editora: Malheiros Editores

Placeholder Sanção e Acordo na Administração Pública
Placeholder Remuneração de Serviços Públicos (Coleção Temas de Direito Administrativo N.11)
Categoria: ISBN: 9788539203062 Edição:01ED/2015

R$ 70,00    

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  • Sinopse
  • Dados Técnicos

O constituinte originário pretendeu ampliar à Justiça, mas a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. Detendo-se acerca da repercussão geral, identifica alguns critérios adotados pelo STF, além de esclarecidas noções fundamentais, como a natureza do provimento jurisdicional dele decorrente. No seu núcleo principal, estuda as principais questões procedimentais a respeito da repercussão geral.

Dimensões: 1.20 x 14 x 21 cmPeso: 270 gNº de Páginas: 271

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