Em linguagem clara e acessível, este manual aborda os principais problemas jurídicos que os gestores de ONGs enfrentam no dia-a-dia, com frequentes alterações na legislação tributária, regulamentação do serviço voluntário e qualificação das organizações da sociedade civil de interesse público além de fornecer importantes informações práticas, o livro apresenta uma visão geral do assunto que certamente contribuirá para o aprofundamento da reflexão ética sobre muitas questões jurídicas que afetam as ONGs. Sumário: Capítulo 1 - A constituição da entidade Capítulo 2 - Aspectos das relações de trabalho no terceiro setor Capítulo 3 - A imunidade e a isenção de impostos Capítulo 4 - Imunidade de contribuições sociais Capítulo 5 - Incentivos fiscais para doações Capítulo 6 - Qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) Capítulo 7 - Contratos, convênios e parcerias com o poder público Capítulo 8 - Notas sobre auxílios e subvenções Capítulo 9 - Títulos certificados concebidos pelo poder público às entidades Capítulo 10 - Agenda perpétua de entidade da área social

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Dimensões: 1.00 x 14 x 21 cmPeso: 230 gNº de Páginas: 177

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